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1º Congresso Internacional do Procon SC - PAINEL 5

Painel 5 – O Desafio dos Combustíveis: Monitoramento, Fiscalização e Regulamentação Este painel abordará os principais desafios enfrentados no setor de combustíveis, com foco no monitoramento da qualidade, fiscalização do mercado e regulamentação das práticas comerciais. A partir de uma perspectiva técnica, institucional e jurídica, os painelistas vão discutir mecanismos de controle, combate a fraudes e estratégias para garantir maior transparência e segurança ao consumidor. Mediação: Michele Alves – Delegada da Polícia Civil e Diretora do Procon SC Painelistas: Aline Restel Trennepohl – Promotora de Justiça do MPSC e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) Alexandre Soratto – Presidente do Imetro/SC Carlo Rodrigo Faccio – Diretor do Instituto Combustível Legal (ICL) Felipe dos Passos – Consultor de Gestão de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) Zoraide Pures Alves – Fiscal do Procon SC Mateus Cogo Marques – Coordenador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)