Súmula 435 do STJ e Execução Fiscal: Como Evitar o Bloqueio do seu CPF (Guia Completo) скачать в хорошем качестве

Súmula 435 do STJ e Execução Fiscal: Como Evitar o Bloqueio do seu CPF (Guia Completo)

Você está no escritório, a operação rodando, e chega a intimação: “Execução Fiscal”. Dá aquele susto inicial, mas a primeira reação costuma ser racional: “Ok, isso é um problema contábil da empresa.” Só que, no andamento processual, o Oficial de Justiça se dirige ao endereço cadastrado da Junta Comercial e retorna ao fórum com uma certidão curta, fria e decisiva: “Não localizado. Empresa não funciona no local indicado.” A partir desse exato segundo processual, o problema deixa de ser apenas do CNPJ e começa a buscar implacavelmente o seu patrimônio pessoal: o seu CPF, suas contas e seus imóveis. Com essa certidão negativa em mãos, a Procuradoria da Fazenda Nacional normalmente invoca, de forma automatizada, a Súmula 435 do STJ para pedir o redirecionamento imediato da execução. A tese é de que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar previamente aos órgãos competentes. Na prática jurídica, essa presunção probatória vira a porta de entrada para tentar responsabilizar solidariamente o sócio ou o administrador com base no rigoroso artigo 135, inciso III, do CTN. Contudo, o ponto-chave que salva patrimônios é entender que essa responsabilização não é automática, não é infinita, nem pode se sustentar jurídica e exclusivamente no mero não pagamento do imposto atrasado. Neste vídeo, que é uma verdadeira imersão estratégica em Direito Tributário e Societário, a análise vai fundo ao que realmente decide o jogo nos tribunais superiores. Você vai entender o que o Judiciário considera como “dissolução irregular” no mundo real dos negócios, como a Fazenda constrói e fundamenta o pedido de bloqueio de bens, e quais defesas técnicas fazem a diferença real antes que o sistema SISBAJUD trave a sua vida. Discutiremos a fundo a situação de extremo risco do “sócio retirante”, com atenção obsessiva à prova material, cronologia dos atos societários e os momentos processuais que jamais podem ser negligenciados pela defesa. Se a sua empresa mudou de endereço comercial, precisou encerrar atividades devido a crises de mercado, ou se você já formalizou a saída da sociedade anos atrás, descubra neste guia completo o que exatamente precisa estar blindado e documentado para evitar que uma presunção processual vire uma execução voraz contra as economias da sua família. Capítulos Principais do Vídeo: 00:00 Tela do meu computador está aberta... 01:34 A pergunta que realmente importa agora... 02:02 Continuo rolando a petição dessa execução... 03:03 É exatamente aqui que acontece o... 04:10 Quando essa presunção cola nos autos... 04:39 Antes de você colocar as mãos... 05:56 Aqui olhando nos seus olhos eu... 09:13 Esse é um ponto de refinamento... 12:11 Isso porque salva fortunas A Fazenda... 16:11 Súmula quatrocentos e trinta e cinco... Vídeo relacionado: Imunidade de ITBI na Integralização: A Estratégia Que a Prefeitura Esconde —    • Imunidade de ITBI na Integralização: A Est...   ▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀ Olá, sou Lucas Lisboa, advogado da LLR Advocacia: Escritório especializado em Direito Tributário com a missão de prestar serviços jurídicos com excelência para a defesa dos interesses de empresas. Atuamos com integridade e com os mais elevados padrões éticos, defendendo uma justiça fiscal equânime e um cenário empresarial honesto. 📍 SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF AVISO LEGAL: O conteúdo deste vídeo é de propósito puramente informativo e não serve, de maneira alguma, como orientação ou opinião legal. A análise de cada caso depende de suas especificidades. Recomendamos que a empresa consulte formalmente um advogado especializado para uma análise detalhada e personalizada antes de tomar qualquer decisão. A LLR Advocacia não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas com base no conteúdo aqui apresentado, que segue os critérios de sobriedade e discrição conforme o Provimento 205/2021 da OAB. #DireitoTributario #AdvocaciaEmpresarial #ExecucaoFiscal