Lei 9.433/97 - Recursos Hídricos – Questão #4 - IBEG скачать в хорошем качестве

Lei 9.433/97 - Recursos Hídricos – Questão #4 - IBEG

Política Nacional de Recursos Hídricos - ► Ebook Lei de Educação Ambiental Grátis: http://bit.ly/Ebook-lei-da-educacao-a... ► Livros de Direito Ambiental https://amzn.to/3TOg1Jv ================= ► Inscreva-se no Canal aqui: http://bit.ly/CanalQAmbiental ► Outros Vídeos e Playlists: http://bit.ly/2WIdpP9 ================= Correção de questão de elaborada pela Banca Examinadora IBEG, sobre a Lei 9433/97. Lei incluída em vários cargos do concurso que exigem a legislação ambiental no conteúdo programático para cargos como fiscal de meio ambiente. Vídeo aula de Direito Ambiental para concurso - preparação para profissão que faz um engenheiro ambiental. ========================================= Questão: 36. A lei 9433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo um avanço para a gestão de recursos hídricos no Brasil, porém ainda enfrenta dificuldades de reconhecimento pela população. Julgue os itens abaixo: I - É função da Agência Nacional de Águas – ANA é de implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União. II - O Comitê de Bacia tem o poder de decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos (quando, quanto e para quê cobrar pelo uso de recursos hídricos). III - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos são planos diretores que visam orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. IV - O enquadramento dos corpos de água em classes visa dar prioridade para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. V - A cobrança pelo uso de recursos hídricos incentiva a racionalização do uso da água. Estão corretas as afirmativas: (a) I, III e V. (b) I, II e V. (c) II,III e IV. (d) III, IV e V. (e) todos os itens estão corretos. ========================================= Concursos e temas relacionados: Noções de legislação: Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências. https://goo.gl/DJfeoa Lei nº 9.433/1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Monitoramento de Recursos Hídricos; Lei Federal 9433/97 (Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos); Ebook sobre a Lei de Educação Ambiental Grátis ►Baixar Ebook aqui: http://bit.ly/Ebook-lei-da-educacao-a... Inscreva-se no Canal ►Inscrever-se aqui: http://bit.ly/CanalQAmbiental ► Outros Vídeos e Playlists: http://bit.ly/2WIdpP9 ========== Direito Ambiental em questão: ► Conteúdo sugestivo e indicativo, Questões de concursos, cursos online e curso em video grátis. ► Verifique as atualizações ou revogações de leis. ► Sugerido para área ambiental, jurídico e Exame de Ordem OAB. #DireitoAmbientalemquestão ==========