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Audiência Pública - Desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil - 6/10/25 - Manhã

A audiência está marcada para 6 de outubro, a partir das 8h, e foi convocada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que discute a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Foram selecionados 48 expositores, entre os 508 inscritos e especialistas convidados. O ministro levou em consideração os requisitos legais de experiência e autoridade no tema, a relevância das contribuições e a limitação de tempo da audiência. Também participarão representantes das partes no processo e especialistas convidados pelo relator. Audiência pública O ministro Gilmar Mendes convocou a audiência pública em razão da relevância social e econômica do fenômeno da “pejotização” no país, prática que se tornou recorrente entre empresas de diferentes portes e setores.  Para o decano, a audiência permitirá ao STF se debruçar com segurança sobre os fatos e garantir uma reflexão em torno de temas como proteção ao trabalhador e os impactos dessa forma de contratação para a economia nacional.