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Maioridade penal: deputados divergem sobre redução de idade - 04/03

RÁDIO e TV CÂMARA O deputado Capitão Augusto (PL-SP) afirma que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina, que reduziu a maioridade penal para 14 anos. Ele acredita, no entanto, que uma mudança tão drástica não teria apoio, agora, da população. “Um passo de cada vez. Aprovar a redução para 16 anos, num primeiro momento, já seria um grande avanço”, diz. O tema está sendo discutido dentro da PEC da Segurança, que pode ser votada nesta quarta-feira na comissão especial. A proposta, enviada pelo governo, quer reestruturar a segurança no país. Capitão Augusto acha, no entanto, que a proposta não está madura para votação. Ele considera uma “temeridade” e uma “loucura” a transformação das guardas municipais em polícias municipais. Ele acredita que as futuras polícias municipais seriam “aliciadas, presas fáceis para o crime organizado”. Segundo ele, as guardas não têm estrutura para ganhar novas atribuições. Ele lembra que os policiais militares passam por um progresso rigoroso de seleção e treinamento antes de irem para as ruas, além de seguirem códigos de conduta restritos.”Vamos criar uma guarda pretoriana a serviço dos prefeitos”, declara o deputado, que faz um apelo para que a PEC não seja votada agora, de “forma apressada, sem discussão”. Capitão Augusto também reclama que a segurança pública não tem uma dotação orçamentária, como a saúde e a educação. Segundo ele, a segurança recebe apenas 0,4% do PIB. “Não há valorização dos policiais. E a polícia está sucateada”, reclama também. Ele lamenta que o legislativo não tenha aprovada a taxação das bets, de apostas online. “Isso traria uma receita de R$ 30, 40 bilhões”, afirma. “Não importa de onde venha o recurso. Precisa haver dotação orçamentária para a segurança”. O deputado Capitão Augusto apoia a restrição à progressão de penas, previsto no relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). “Não adianta nada condenar um criminoso a 20, 30 anos se, na verdade, ele vai ficar preso apenas 3, 4 anos, por causa da progressão da pena”, diz “É um absurdo. Isso facilita a vida das facções criminosas e precisa ser revisto”. E o deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) também fala sobre a PEC da Segurança. Ele é taxativamente contra a redução da maioridade penal para crimes mais graves, prevista na última versão da PEC da Segurança, que pode ser votada nesta quarta-feira na comissão especial, antes de seguir para o plenário. “Para o sentimento da sociedade parece correta a lógica de aumentar as punições e reduzir a maioridade. Mas será que vai resolver?”, questiona. “É a lógica da vingança e não a da justiça. Uma falsa sensação de segurança”. Na opinião dele, o problema só se resolve com educação, geração de empregos e oportunidades e com o acolhimento desses jovens. “Por que você e eu não somos criminosos? Porque fomos educados na cultura da paz e tivemos oportunidades”. Segundo Motta, o Brasil pensou todo um sistema para a redução de menores que cometem crimes. “Mas não há investimento”, reclama. O deputado do PSol diz que a direita traz casos isolados, de forma eleitoreira, para defender a redução da maioridade penal. Tarcísio Motta também é contra a realização de plebiscito para definir a questão. “Se a gente fizesse um plebiscito para a pena de morte de político corrupto também seria aprovado”, argumenta. Tarcísio diz que o tema não faz parte da PEC da Segurança, que trata de integração da segurança pública. Ele defende que o assunto da redução da maioridade seja tratado em projeto separado. A oposição não descarta obstruir as votações, em último caso. Tarcísio Motta diz que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) vai possibilitar a coordenação da segurança em todo o país. Vai funcionar como o SUS, na área da saúde, exemplifica. “É preciso a coordenação do governo federal contra o crime organizados, as facções criminosas e as milícias que, muitas vezes, estão em outros estados e até outros países”. Esse seria o papel do governo federal, segundo ele. Aos estados, caberiam as investigações e o policiamento. Veja ainda a entrevista com a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela é uma das autoras do requerimento para a realização da sessão solene, nesta quarta-feira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Apresentação: Mauro Ceccherini Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados   https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao