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Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu prazo de 30 dias corridos para que os participantes da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais enviem contradita final das exposições realizadas. . No dia 11 de dezembro do ano passado, especialistas e representantes de entidades públicas e privadas apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao fracking, tema que será analisado pela Primeira Seção no Incidente de Assunção de Competência 21 (IAC 21), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. . REsp 1957818 Saiba mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/...