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ANAM reconhecida como parceiro do Estado pela Assembleia da República

A ANAM passou a ter estatuto de parceiro do Estado junto da Assembleia da República. Pela primeira vez, será ouvida por direito próprio no processo legislativo sempre que estejam em causa matérias relativas ao poder local. Este reconhecimento histórico equipara a ANAM à ANMP e à ANAFRE e reforça o papel das Assembleias Municipais na valorização da democracia local. A decisão resulta de proposta da Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local e mereceu consenso parlamentar. A Assembleia da República, o poder local e as populações saem a ganhar. A ANAM reforça, assim, a sua afirmação enquanto representante dos órgãos deliberativos municipais. Mais informação em: https://anam.pt/2026/slider/anam-reco...