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ATOS PROCESSUAIS | Prof. Daniel Assumpção

Participe agora, de forma gratuita, da nossa nova Comunidade de Estudos, com materiais, aulas e conteúdo exclusivo. Confira o link: https://chat.whatsapp.com/EjRLhRrmWby... Os atos processuais são ações realizadas pelas partes, juízes ou auxiliares do Judiciário no curso de um processo, visando ao desenvolvimento e conclusão da demanda judicial. Eles são regidos por princípios como a publicidade, que garante transparência, a formalidade, que exige obediência a regras específicas, e a instrumentalidade, que prioriza a obtenção do fim processual mesmo diante de pequenas irregularidades. Exemplos de atos processuais incluem a citação, intimação, audiências, e a prolação de sentenças. Esses atos são essenciais para assegurar a regularidade, eficiência e justiça do processo judicial. O Professor Daniel Assumpção lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚 Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram:   / supremotv   Facebook:   / supremo.concursos   Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/