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Regulação dos Contratos Digitais

A PGM realizou, no dia 26 de agosto de 2025, em parceria com a OAB-RJ, por meio da Comissão Brasil-Alemanha, o evento “Regulação dos Contratos Digitais”. O encontro reuniu autoridades brasileiras e alemãs para debater a regulação de contratos de serviços e produtos digitais, com foco no modelo adotado pelo Código Civil Alemão (BGB). O destaque da programação foi a palestra do Ministro do Tribunal Federal da Justiça da Alemanha, Jörn Feddersen, que trouxe reflexões sobre a experiência alemã e os desafios contemporâneos da regulação no ambiente digital. O evento também contou com a participação de Ana Tereza Basílio (Presidente da OAB-RJ), Karina Nunes Fritz (Presidente da Comissão Brasil-Alemanha da OAB), Moritz Pieper (Primeiro Secretário da Embaixada da Alemanha no Brasil para Assuntos Políticos), Eduardo Gusmão (Desembargador do TJ-RJ) e do Procurador-Geral Daniel Bucar. Com cerca de duas horas de duração, o encontro promoveu um rico intercâmbio de conhecimentos entre Brasil e Alemanha, proporcionando ao público uma análise aprofundada sobre os desafios e perspectivas da regulação dos contratos digitais na atualidade. 📚 Palestras: 00:00 Abertura do Evento – Dr. Daniel Bucar – Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Dra. Karina Nunes Fritz – Presidente da Comissão Brasil-Alemanha da OAB e Dr. Moritz Pieper – Primeiro Secretário da Embaixada da Alemanha no Brasil, Assuntos Políticos 06:41 A regulação dos contratos com produtos digitais no BGB – Presidente de Mesa – Dr. Eduardo Gusmão – Desembargador do TJ-RJ e Dr. Jörn Feddersen – Ministro do Bundesgerichtshof --------- 📷 Instagram:   / pgm.rio   Revista Carioca de Direito: https://rcd.pgm.rio/ Leis Municipais: https://leismunicipais.com.br/prefeit... --------- ✍️Não perca nossos próximos eventos: https://conectaces.rio.gov.br