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O motorista de aplicativo tem obrigação de ligar o ar-condicionado em todas as viagens?

Participamos do jornal “Bom Dia ES” (TV Gazeta/Globo), falando a dificuldade enfrentada pelos consumidores no uso do ar-condicionado durante as viagens intermediadas pelos aplicativos de transportes. Na prestação do serviço de transportes, as plataformas devem garantir que a experiência do consumidor seja positiva, segura e confortável, sendo que o uso do ar-condicionado tem se tornado praticamente indispensável diante das recentes ondas de calor. Até porque o ar-condicionado é um requisito para o cadastro do veículo nas plataformas, em qualquer modalidade de viagens, cabendo aos motoristas garantir as condições de funcionamento de todos os itens do veículo, sendo obrigatório o uso do ar-condicionado em todas as modalidades de viagem, para proporcionar temperatura confortável ao longo do trajeto. Se o motorista se recusar a ligar o ar-condicionado, o consumidor pode reportar a situação à plataforma e manifestar sua insatisfação, o que pode levar à expulsão do motorista, além da possibilidade de entrar com um processo judicial para pedir eventual indenização na justiça pelo transtorno sofrido. Da mesma forma, é proibida a cobrança de qualquer valor adicional dos consumidores para o uso do ar-condicionado, sendo que qualquer cobrança realizada fora das plataformas, podem configurar a prática abusiva de venda casada, violando o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes das plataformas.