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Erro sobre elementos do tipo (Art. 20 do Código Penal Brasileiro)

Erro sobre elementos do tipo (Art. 20 do Código Penal Brasileiro) Tratamos neste vídeo sobre o erro sobre o tipo penal, previsto no artigo 20 do CP. Dividido em: Erro Vencível (indesculpável/inescusável) e Erro Invencível (desculpável/escusável); No inescusável exclui somente o dolo. Entretanto, só haverá punição pelo crime na modalidade culposa se previsto em lei (Exemplo do vídeo, o furto, ainda que indesculpável, não possui previsão de furto culposo). O erro escusável (erro que não poderia ser vencido) exclui o dolo e a culpa. Assim, se cometido um homicídio por erro escusável sobre elemento do tipo, não será punido na forma culposa, quiçá a dolosa. Assim que tiver mais vídeos, sobre os erros, assistam. Muito importante esse tema. Se inscrevam no canal e dê seu like (gostei)