Lei Complementar 140/2011 em ÁUDIO - Competência Administrativa Ambiental скачать в хорошем качестве

Lei Complementar 140/2011 em ÁUDIO - Competência Administrativa Ambiental

Áudio da LC 140/11, a qual fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 💚Se você gostou do conteúdo, pode e quer me incentivar, pode adquirir um Valeu, deixando um recadinho para mim 🥰. Qualquer ajuda para mim é importante :D 🟡 Virando um(a) membro(a) do canal, você me motiva a continuar este trabalho, contribuindo com um valor mensalmente, cancelável a qualquer momento:    / @leisdeconcursos   💲Outra forma de me ajudar é fazendo uma contribuição avulsa de QUALQUER valor. Minha chave PIX é: [email protected] 🔴 Visite a PLAYLIST de Direito Ambiental ➡    • 🌺Leis AMBIENTAIS em ÁUDIO🔊