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Direito Tributário com Questões Comentadas | Semana de Exercícios OAB 43 - 1ª Fase

A Semana de Exercícios Damasio, para a OAB43 continua. Ministrada pelo professor Gustavo Muzy, aborda questões de direito tributário da primeira fase da OAB, focando em temas como decadência, isenção, competência tributária, lançamento tributário, imunidade e empréstimo compulsório. As questões analisadas são de provas anteriores da OAB, servindo como preparação para o exame. O professor explica detalhadamente cada questão, apontando a alternativa correta e justificando a escolha, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federal. Se prepare para OAB43 com Damásio: https://bit.ly/4iUEEju #oab #direito #advogado Destaques 🗓️ Decadência: Análise da contagem do prazo decadencial para lançamento de tributo, considerando a anulação de lançamento anterior por vício formal (artigo 173 do CTN). ⚖️ Isenção: Discussão sobre a interpretação literal da legislação tributária quanto à concessão de isenções, e a impossibilidade de extensão analógica da isenção para tributos diferentes. 🏛️ Competência Tributária: Análise da competência tributária em território federal recém-criado e dividido em municípios, com a definição da repartição dos impostos entre União e Municípios. 📄 Lançamento Tributário: Diferenciação entre as modalidades de lançamento tributário (por declaração, por homologação, por arbitramento e de ofício), aplicadas ao caso do ITCMD. 🚫 Imunidades e Empréstimo Compulsório: Abordagem sobre a imunidade tributária de entidades sindicais e as regras para instituição de empréstimo compulsório, enfatizando a necessidade de lei complementar. Aprenda as estratégias que aprovam milhares de alunos na OAB. Conte com o suporte dos maiores especialistas em Direito e prepare-se gratuitamente com a Jornada da OAB: https://damasio.com.br/m/inscricao-jo... Com mais de 50 anos de história, Damásio te acompanha por toda sua carreira jurídica. Não deixe de dar o seu like, comentar e se inscrever no canal! Acredite em você e foque no sucesso! Damásio - Com você, no seu melhor caminho. Siga o Damásio nas Redes Sociais: Instagram:   / cursodamasio   Facebook:   / cursodamasio   X (antigo Twitter):   / cursodamasio