STF forma maioria para derrubar trechos do Marco Temporal скачать в хорошем качестве

STF forma maioria para derrubar trechos do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte analisa, no plenário virtual, ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso em 2023, que limitava o direito às terras ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a norma contraria decisões anteriores do próprio STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de gerar insegurança jurídica e impor exigências consideradas impossíveis às comunidades indígenas. Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em paralelo à tramitação de uma PEC no Congresso que tenta fixar o marco temporal na Constituição. ➡️ Deixe seu like e inscreva-se no nosso canal! Acesse o Metrópoles: https://www.metropoles.com/