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Bonificação da residência: o que a lei do Mais Médicos garante hoje

A legislação que trata da bonificação de 10% na prova de residência médica mudou ao longo dos últimos anos, e muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre quem realmente possui direito ao benefício. Neste vídeo, o advogado explica, de forma objetiva e atualizada, quais médicos podem pleitear a bonificação com base nas regras vigentes do Programa Mais Médicos e do antigo PROVAB. Entre os pontos abordados estão: • Requisitos de participação no Mais Médicos para obter o bônus. • Tempo mínimo de atuação nas ações de aperfeiçoamento. • Situação dos médicos que integraram o PROVAB. • Entendimento jurídico aplicado ao tema. O objetivo é esclarecer, de maneira informativa, como a lei se encontra hoje e quais profissionais podem, em tese, buscar o reconhecimento da bonificação.