O estado atual da conceituação jurídica do embrião. скачать в хорошем качестве

O estado atual da conceituação jurídica do embrião.

Palestrante: Eudes Quintino de Oliveira Junior. Reunião com o professor Eudes Quintino de Oliveira Júnior, especialista em Bioética da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Professor Eudes é apresentado como promotor de Justiça aposentado e chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Tema: estado atual da conceituação jurídica do embrião, em meio a debates sobre questões éticas e legais, após resolução controversa do Conselho Federal de Medicina. Destaque para complexidade do tema e enfoque jurídico, em contraste com abordagens médicas. Trajetória profissional de Eudes: da área jurídica à Bioética, explicando interesse e envolvimento na temática. Definição etimológica do embrião, seu desenvolvimento e evolução, importância histórica na medicina. Natureza jurídica do embrião, status legal e proteção legal desde a concepção. Conceitos como nascituro, embrião, feto e nascimento, com destaque para proteção legal e exceções relacionadas a situações como estupro e anencefalia. Lei de Biossegurança de 2005: aborda fertilização in vitro e manipulação de embriões fora do útero, refletindo avanços tecnológicos e legais. Avanço lento do Direito para abraçar novas situações, em contraste com evolução significativa na área médica. Lei 11.105 permite uso de células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia, sob certas condições. Questões legais de embriões excedentes em casos de divórcio e implicações legais de embriões congelados. Embriões intra-útero têm direitos legais, enquanto embriões congelados não. Discussão sobre aborto gera conflitos legais e éticos. Resoluções médicas não têm força de lei. Embrião é tema de debates legais e éticos complexos, discutido no Congresso Nacional. Dignidade humana e direitos do embrião são questões em debate, assim como o aborto. Bioética desempenha papel importante na resolução de dilemas médicos e éticos. Princípio da autonomia da vontade na medicina e princípio da iniciativa das partes. Princípio da justiça distributiva e isonomia na Bioética. Política pública de saúde reflete pensamento de Michel Foucault sobre Estado prover saúde aos cidadãos. Discussão sobre Estatuto do Embrião no Congresso Nacional e necessidade de contemplar direitos e proteção do embrião. Questões éticas e legais relacionadas à fertilização in vitro, alojamento e congelamento de embriões, e debate sobre início da vida humana. Influência da bioética na prática médica e decisões sobre tratamentos e intervenções. Questões legais e éticas relacionadas à reprodução assistida, incluindo doação e descarte de embriões excedentes. Reflexões sobre aposentadoria e continuidade do engajamento em atividades significativas para sociedade, compartilhando conhecimento e experiência.