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Querela nullitatis insanabilis: análise de julgado destacado no Informativo 810 do STJ (de 7/5/2024)

Querela nullitatis insanabilis: análise de julgado destacado no Informativo 810 do STJ (de 7/5/2024) 'Querela nullitatis insanabilis': julgado destacado no Informativo n. 810 do STJ (de 7/5/2024). O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado expressivo em que admitiu o ajuizamento de ação declaratório que veicule ‘querela nullitatis insanabilis’, uma outra modalidade de ação autônoma de impugnação. Assunto de muita relevância prática. Tivemos casos assim no escritório e, apenas neste ano, proferi dois pareceres sobre temas relacionados. No caso referido no Informativo, o STJ admitiu ‘querela nullitatis insanabilis’ arguida por terceira interessada, em que ela alegou nulidade de citação na ação originária. No vídeo, faço comentário breve a respeito do tema. Deixe sua opinião nos comentários aqui ou em outra de minhas redes sociais: https://linktr.ee/profmedina