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Perguntas e respostas sobre o julgamento de Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes

Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será recebida – e por ampla maioria. Mas o que exatamente está sendo julgado? E até onde esse processo pode ir? Conduzido por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo do JOTA, o debate reúne Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal; Juliana Cesario Alvim, professora adjunta da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG; Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; e Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional na ESPM. A amplitude do julgamento Um dos questionamentos que surgiu durante o episódio é se Bolsonaro teria feito apenas uma tentativa de golpe, ou se promoveu uma série de investidas ao longo do mandato. “Não é uma pergunta retórica”, afirma Recondo. A resposta tem consequências jurídicas severas. O professor Davi Tangerino chamou atenção para os desafios jurídicos na formulação da denúncia contra o ex-presidente. Segundo ele, o ponto central é compreender que a denúncia é, antes de tudo, um projeto de acusação, baseado em uma interpretação jurídica de fatos colhidos durante a investigação. Tangerino destacou ainda a dificuldade de aplicar tipos penais inéditos no país, como os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Nós temos uma longa e consolidada tradição de standard mínimo para começar o julgamento de roubo, estupro, corrupção. E estamos levando a julgamento, pela primeira vez, esses tipos penais”, disse. Para ele, a denúncia mistura elementos centrais e acessórios, e será preciso “afunilar o que é tentativa de golpe, o que é antecedente e o que é consequente”. Outro ponto levantado ao longo do podcast diz respeito à existência de provas concretas que vinculem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O episódio debate até que ponto os indícios apresentados pela PGR são suficientes para sustentar uma acusação por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — crime previsto no artigo 359-L do Código Penal. A expectativa é que o julgamento seja concluído até quarta-feira (27/3). Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e seus aliados passam à condição de réus. Tanto no Supremo quanto na Procuradoria, a previsão é de que a ação penal seja julgada ainda em 2025. ---------------------------------------- Esteja um passo à frente com o monitoramento de quem conhece as instituições brasileiras por dentro e na prática. Conheça o JOTA PRO. JOTA PRO Poder: http://bit.ly/3KSCVO1 JOTA PRO Tributos: http://bit.ly/3mf7LWE JOTA PRO Saúde: http://bit.ly/3EPjy4l Acompanhe o JOTA nas redes sociais: X: https://x.com/JotaInfo Instagram:   / jotaflash   Threads: https://www.threads.net/@jotaflash LinkedIn:   / jotainfo   WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaFv... Bluesky: https://bsky.app/profile/jotainfo.bsk... Facebook:   / jotajustica   Spotify: https://open.spotify.com/show/5KtG4O2...