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Superior Tribunal de Justiça - STJ: arcabouço legal e entendimentos do STJ sobre condomínio edilício

A nova edição do Entender Direito tem como foco as dúvidas jurídicas recorrentes sobre condomínio edilício, que resulta do desmembramento de espaços compartilhados em partes de propriedade exclusiva e de propriedade comum dos condôminos. Participaram da entrevista os convidados Andréa Resque e Francisco Egito, ambos professores e advogados especializados em direito condominial e imobiliário. . Na conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, são discutidas as responsabilidades do síndico, as controvérsias em torno dos aluguéis de curta temporada via plataformas digitais e as restrições a condôminos inadimplentes, entre outros assuntos. . Grandes temas jurídicos e as teses do STJ Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.