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O_Que_Configura_Assédio_Sexual_

O combate ao assédio sexual, moral e à discriminação, com foco especial no ambiente de trabalho e na administração pública. Os textos definem legalmente essas condutas ilícitas, diferenciando crimes como a importunação sexual do assédio baseado em hierarquia ou chantagem. É apresentado um protocolo de acolhimento para ouvidorias, que prioriza a escuta ativa, a preservação do sigilo e o apoio emocional para evitar a revitimização. Além disso, os materiais orientam as vítimas sobre como reunir provas, utilizar canais de denúncia e buscar assistência jurídica ou psicológica. O objetivo central é promover a conscientização institucional e transformar espaços profissionais em locais pautados pelo respeito à dignidade humana.