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Sessão da Assembleia Municipal Auditório Rio Lima - 27/02/2026

Sessão da Assembleia Municipal Auditório Rio Lima - 27/02/2026 Edital Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I) Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II) Discussão e votação da proposta de “Orçamento e Grandes Opções do Plano 2026 – 1.ª Revisão – Aprovação” (Doc. III) Discussão e votação da proposta de “Carta Educativa – Aprovação” (Doc. IV) Discussão e votação da proposta de “Acordo de Cooperação e Cedência de parcela a celebrar entre o Município de Ponte de Lima e Maria Libertária Leitão Monteiro de Lemos – Aprovação” (Doc. V) Discussão e votação da proposta de “Adenda ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências - Transportes Escolares 2025/2026 – Freguesia de Brandara - Aprovação” (Doc.VI) Discussão e votação da proposta (Doc. VII) Contrato Interadministrativo de delegação de competências - Limpeza e Recolha de Resíduos nos Lugares de Poças do Monte, Rosal, Murjal, Morangueiro e Fontes – a celebrar entre o Município e a freguesia de Rebordões Souto - Aprovação Discussão e votação da proposta de “Desvinculação do Município de Ponte de Lima de Sócio Fundador da Confraria Gastronómica do Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima - Aprovação” (Doc. VIII) Discussão e votação da proposta de “Constituição do Conselho Municipal de Educação - Aprovação” (Doc. IX) Discussão do “Estatuto do Direito de Oposição - Relatório de Avaliação do Ano de 2025” (Doc. X)