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Direito Na Lida - Programa de 27/03/2026

🚜 DIREITO NA LIDA: Edição Especial Campo Grande – Sucessão, Suor e Segurança Jurídica No programa de hoje, celebramos um marco histórico: a consolidação da nossa base em Campo Grande (MS)! Em meio a uma safra recorde, onde a colheita da soja já atingiu 27,7% da área no estado, assumo o compromisso de dar continuidade ao legado do meu pai. São 51 anos de história nesta terra, transformando desafios em produtividade, e agora traduzimos essa experiência para proteger o seu patrimônio no campo. Confira os destaques da nossa pauta técnica "no peito": 1. 🤯 O "EXDRÚXULO" TRABALHISTA: Estresse e Banheiro no Eito Você sabia que, em 2026, o cansaço do seu peão deve estar no papel? A fiscalização da NR-31 agora exige que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRTR) contemple riscos psicossociais. Se o funcionário se acidentar por fadiga ou se não houver banheiros com conforto térmico e higiene no meio da lida, a multa é pesada. ✅ A SOLUÇÃO: Documente tudo! Use os treinamentos do Senar para certificar sua equipe e assine cada entrega de EPI. 💰 2. ALONGAMENTO vs. RENEGOCIAÇÃO: Não caia na "Corda no Pescoço" O banco te chamou para um cafezinho e ofereceu uma renegociação? Cuidado! A renegociação bancária costuma inflacionar juros e exigir novas garantias. ✅ A SOLUÇÃO: O Alongamento de Dívida (MCR 2-6-4) é um direito subjetivo do produtor em caso de quebra de safra ou queda de preços. Baseado na Súmula 298 do STJ, você deve manter as taxas e garantias originais. 🚨 ALERTA: Notifique o banco formalmente com um laudo agronômico provando o prejuízo antes do vencimento. ⚖️ 3. ROYALTIES DA SOJA: O Assalto na Balança A briga contra a taxa de 7,5% na moega está fervendo! Com 27% da área de soja usando sementes não certificadas, a discussão sobre as patentes da tecnologia Intacta RR2 Pro chegou ao limite. ✅ A SOLUÇÃO: Muitos defendem que essas patentes já caíram em domínio público. Guarde todas as notas fiscais de desconto na entrega do grão para buscar o reembolso caso a justiça confirme a abusividade. 💧 4. LEI DO POÇO: Água é Bem Público, não é do Quintal! Furar um poço sem outorga em 2026 pode custar mais do que a própria obra. O custo do metro perfurado varia entre 240 e 840 reais, mas a falta de licença gera multas de milhares de reais e lacração imediata. ✅ A SOLUÇÃO: Mesmo para uso doméstico, o cadastro no órgão ambiental ou a outorga são obrigatórios. 🚜 5. PENHORA DE MÁQUINAS: O Dossiê de Sobrevivência O TJGO emitiu um alerta: a justiça protege a safra de soja, mas para salvar o seu trator ou plantadeira da busca e apreensão, você precisa de provas robustas. ✅ A SOLUÇÃO: Não basta dizer que a máquina é importante; apresente laudos técnicos e notas de insumos que provem que, sem ela, a safra morre no pé. 📜 6. REGULARIZAÇÃO: O Silêncio do Vizinho vale Ouro Tem um "contrato de gaveta"? Em 2026, a Anuência Tácita destravou a usucapião extrajudicial. ✅ A SOLUÇÃO: Se o vizinho ou antigo dono for notificado pelo cartório e não responder em 15 dias, o silêncio é interpretado como concordância ("Sim!"). Isso valoriza sua terra em até 50%. 🛡️ 7. ADUBO E ESCRITURAS: Menos Burocracia no Bolso O novo Decreto 12.858/2025 exige autocontrole das empresas de insumos, protegendo você contra adubo de má qualidade. Além disso, o STF avança para permitir que garantias de imóveis sejam feitas por instrumento particular, dispensando escrituras públicas caríssimas. 💡 DICA DE OURO: No agronegócio de 2026, a segurança jurídica é tão importante quanto a chuva. Não deixe para amanhã a proteção do que você levou décadas para construir! 📍 Estamos em Campo Grande/MS. Acompanhe nossas redes para mais orientações técnicas e práticas! #DiretoNaLida #Agronegócio #CampoGrande #MatoGrossoDoSul #SucessãoFamiliar #DireitoRural #Soja2026 #SegurançaJurídica