Análise sobre a regulamentação do governo para trabalhadores de aplicativos. скачать в хорошем качестве

Análise sobre a regulamentação do governo para trabalhadores de aplicativos.

O quadro "Analisa Direito!" é dedicado a fazer uma análise de questões atuais quanto aos mais variados temas do Direito. Neste vídeo, abordamos os principais aspectos do PLP 152/2025 que busca regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil através de remuneração mínima, limites de jornada e contribuição previdenciária obrigatória para motoristas e entregadores. Embora o governo defenda a proposta como proteção social e garantia de direitos, a categoria teme que a rigidez das novas regras resulte em perda de flexibilidade e redução na renda líquida. Os críticos alegam que o projeto fere a livre iniciativa ao dificultar o uso de múltiplos apps simultâneos, gerando insegurança sobre a real autonomia desses profissionais autônomos. Atualmente, o Congresso enfrenta o desafio de equilibrar essa pressão governamental por rapidez com as intensas manifestações de trabalhadores que pedem voz ativa no processo legislativo. __________________________________________________________________________ Conheça o nosso curso sobre o art. 5.º da Constituição Federal. Nesse curso vamos muito além dos cursinhos preparatórios e universidades, pois abordamos todos os incisos e parágrafos daquele que é o artigo mais importante de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Acesse: https://go.hotmart.com/X101645854H __________________________________________________________________________ Está com um problema específico e necessita de um atendimento mais preciso? Procure um advogado com habilidade em resolver litígios semelhantes à sua situação atual. __________________________________________________________________________ Siga os perfis da nossa Consultoria Jurídica nas redes sociais: Facebook: www.facebook.com/MBSadvocacia Instagram: monticellibatistasousaadv X: @MBSadvocacia