Apologia à Ditadura Militar é crime na legislação brasileira, segundo subprocuradora-geral скачать в хорошем качестве

Apologia à Ditadura Militar é crime na legislação brasileira, segundo subprocuradora-geral

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a subprocuradora-Geral da República, Luiza Frischeisen, afirmou que a apologia à ditadura militar já é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287). O encontro discutiu o Projeto de Lei 980/15 e propostas apensas, que pretendem incluir no Código Penal a tipificação do crime de apologia ao regime da ditadura militar e à tortura, além de proibir as comemorações do golpe no âmbito da Administração Pública Federal. A questão da apologia à Ditadura e à tortura, assim como comemorações do golpe, tornaram-se foco de debates na opinião pública por conta de posicionamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que, em 2014, quando era deputado federal, publicou vídeo comemorando o Golpe Militar de 1964 e, em 2016, prestou homenagens ao Coronel Ustra, único indivíduo reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. Veja na íntegra a sessão na Câmara dos Deputados:    • Cultura - Criminalização da apologia à dit...   Veja vídeo de 2014, em que Bolsonaro comemora o Golpe de 64:    • ESQUERDA NUNCA MAIS - 31/MAR/64   | Receba notícias e análises profissionais, gratuitamente, em seu email: http://jornal-independente.rds.land/n... | Ajude a financiar este canal: https://apoia.se/independentejor