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#21 Porte de drogas: o que pode acontecer com as discussões no STF e Congresso? | Dois Pontos

A legislação brasileira sobre drogas está nos holofotes diante de discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional. O Supremo debate desde 2015 o tema e tem avançado para definir um parâmetro objetivo que pode diferenciar usuários de traficantes. O julgamento ainda segue em andamento após um novo pedido de vistas neste mês. No Congresso, a reação de parte dos parlamentares ocorreu no sentido de tentar endurecer a legislação. Quais são os efeitos esperados em cada cenário? Eventuais mudanças poderão impactar processos já julgados? Como funciona em outros países? Para abordar o assunto, o Dois Pontos desta semana recebe a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David, que preside a 7ª Câmara de Direito Criminal, e o desembargador Marcelo Semer, que também é escritor e autor do livro 'Sentenciando o Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento'. O programa tem a apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e do editor-assistente de Metrópole, Marco Antônio Carvalho. Produção Everton Oliveira João Abel Gravado no estúdio U360 capítulos: 0:00 - Porte de drogas: o que pode acontecer com as discussões no STF e Congresso? 2:34 - O que diz a Legislação? 15:54 - O que deu errado na aplicação da lei 2006? 24:43 - Favorecimento das organizações criminosas? 30:53 - Legalização x Descriminalização 40:51 - A descriminalização promoveria o aumento de usuários? 43:17 - Exemplos internacionais 55:04 - Mudança de comportamento da Polícia Militar? 57:08 - A PEC é inconstitucional? 1:12:58 - Pânico moral e estado de negação