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7 Reunião Ordinária 2026

TRIBUNA A senhora Michele Ferreira vai falar sobre a obra do SAAE na r. Guilherme Nunes EM 2a VOTAÇÃO I) PL 11, dos parlamentares Débora e Rafael Nunes, cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, e reconhece a Escola do Legislativo da Câmara como espaço de Educação não formal. II) PLC 02, do Executivo, institui a Junta Recursal do Código Ambiental que disciplinará a defesa e o recurso administrativos contra decisões da autoridade ambiental municipal. EM VOTAÇÃO I) PL 13, do Executivo, repassa, via Fundeb, R$ 947 mil para as creches Lar dos Pequeninos e Divino Espírito Santo. EM ÚNICA VOTAÇÃO I) Requerimento 07, dos Parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pergunta sobre aplicação de multas e limpeza de lotes realizada pela Prefeitura. II) Moção 02, dos Vereadores João Cláudio e Rafael Nunes, congratula o lutador Ronivalter Silva (Girafa Pezão) pela conquista da medalha de ouro no Torneio Guerreiros Del Pacífico 2026. DISTRIBUIÇÃO I) PL 14, do Executivo, inclui o Direito como tema complementar na rede municipal de ensino. II) PL 15, da Vereadora Tainara, proíbe o uso e a venda de fogos de artifício que façam estampido (estouro).