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Decreto Municipal 1389 2019 PARTE 02

Decreto Municipal n° 1.389, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - Instituto AOCP 🚨 FOCO NO CONCURSO: GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA 2025! 🚨 Prepare-se para o Concurso da Guarda Municipal de Curitiba com nosso curso gratuito e completo sobre o Decreto Municipal nº 1.389, de 17 de outubro de 2019! Este é um tópico essencial e de cobrança certa pelo Instituto AOCP. O que você vai aprender neste vídeo (e na playlist): Nesta aula, desvendamos os artigos mais importantes da Lesgislação Municipal, focando no que a banca examinadora costuma cobrar. Você terá acesso a um material didático e direto ao ponto, perfeito para otimizar seu tempo de estudo. Por que estudar conosco? ✅ Conteúdo 100% Atualizado: Material baseado no que é cobrado no último edital do Instituto AOCP para a Guarda Municipal. ✅ Linguagem Descomplicada: Transformamos a linguagem jurídica complexa em aulas fáceis de entender. ✅ Foco na Aprovação: Análise de pontos estratégicos para você gabaritar as questões de Legislação. 🎯 Não perca tempo! Inscreva-se no canal, ative o sino e comece hoje mesmo a sua preparação! @InspetorFrederico RESUMO Estes documentos oficiais detalham a reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) de Curitiba ao longo de diferentes mandatos. As normas estabelecem a criação de unidades essenciais, como a Corregedoria da Guarda Municipal, e definem competências para a fiscalização de trânsito e segurança de edificações. Diversos decretos tratam da extinção ou transferência de funções gratificadas e cargos comissionados para ajustar a hierarquia funcional sem gerar novos custos orçamentários. Além disso, os textos formalizam a mudança de subordinação de órgãos como a Defesa Civil (COMPDEC) e a COSEDI, que deixaram a SMDT para integrar a Secretaria do Governo Municipal. Em suma, as fontes servem como o arcabouço legal para a modernização estrutural e a distribuição estratégica de responsabilidades dentro da administração pública municipal.