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Plenárias – STF decide sobre cidadania de filhos adotivos no exterior | 13/03/26

O Plenárias desta semana destaca decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos e têm o mesmo direito à nacionalidade garantido aos filhos biológicos de brasileiros. O programa também mostra o início do julgamento de uma ação que questiona a anistia a partidos políticos que não destinaram recursos mínimos para a promoção de candidaturas femininas e de pessoas negras. Em outra decisão, o STF suspendeu medidas federais que poderiam interromper serviços de saúde no estado do Piauí. A Corte também esclareceu que a suspensão nacional de processos sobre atrasos de voos não se aplica a situações em que há falha das companhias aéreas. Outro destaque é a decisão unânime da Segunda Turma que rejeitou a queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru contra o deputado federal Gustavo Gayer, relacionada a publicações em rede social. O programa também informa que será retomado, na próxima terça-feira, o julgamento de deputados federais acusados de desviar recursos de emendas parlamentares.