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👉 Aula 01 | Isenção do Imposto de Renda: a tese que todo advogado precisa conhecer

📌 Aula 01 | Jornada IR6XIV – Isenção do Imposto de Renda Nesta Aula 01 da Jornada IR6XIV, você vai compreender por que a tese da isenção do Imposto de Renda por doença grave representa uma das maiores oportunidades atuais de atuação na advocacia, especialmente na advocacia tributária aplicada à pessoa física. Embora prevista expressamente na legislação há décadas, essa tese ainda é pouco explorada na prática, o que gera alta demanda reprimida, inúmeros erros administrativos do INSS e da Receita Federal e um campo extremamente fértil para a atuação estratégica do advogado. 🔎 O que você vai aprender nesta aula Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda (aposentados, pensionistas e inativos); Quais doenças estão previstas na legislação e como a jurisprudência ampliou esse rol; Por que a via administrativa, na maioria dos casos, não resolve definitivamente o problema do contribuinte; Quais são os erros mais comuns cometidos pelo INSS e pela Receita Federal; Onde está a oportunidade real de atuação para o advogado nessa tese; Como identificar, de forma rápida e segura, um caso viável de isenção, mesmo antes de aprofundar a parte técnica. ⚖️ Fundamentos jurídicos essenciais A isenção do Imposto de Renda por doença grave está prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, com interpretação consolidada pelos tribunais superiores, especialmente no sentido de que: não é exigida a contemporaneidade dos sintomas; não é obrigatório laudo médico oficial; a data do diagnóstico é elemento central para o reconhecimento do direito e para a restituição dos valores pagos indevidamente. 📅 Importante 👉 Na Aula 02, que acontece amanhã às 19h07, entraremos no como atuar na prática, com foco direto em: estratégia processual; definição de competência; procedimentos adequados; fase de execução; estruturação dos honorários advocatícios na tese da isenção do Imposto de Renda. 👉 Ao final da Jornada, serão abertas vagas com condição especial para o Fórmula IR6XIV, programa completo para advogados que desejam dominar essa tese do início ao fim, com segurança técnica e previsibilidade. 👨‍⚖️ Para quem é esta aula? 1. Advogados iniciantes ou experientes; 2. Profissionais que desejam atuar com teses tributárias de alta demanda; 3. Quem busca posicionamento estratégico, segurança jurídica e estrutura profissional na advocacia.