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20/02/2026 - Licitações e Contratações Públicas

As fontes tratam da modernização e dos desafios práticos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) no cenário jurídico brasileiro. O conteúdo destaca que o planejamento estratégico e o uso de ferramentas como o Estudo Técnico Preliminar tornaram-se pilares essenciais para evitar prejuízos ao erário e garantir a eficiência na gestão pública. Paralelamente, os textos alertam para os perigos de propostas com descontos excessivos, que podem indicar má-fé de empresas "aventureiras" e comprometer a execução de obras e serviços. Exemplos práticos mostram a atuação rigorosa dos Tribunais de Contas ao suspender certames irregulares e fiscalizar falhas técnicas em projetos estaduais e federais. Por fim, as fontes apresentam iniciativas inovadoras, como o lançamento de plataformas digitais de consulta e consultas públicas para planos de ação, visando simplificar normas e aumentar a transparência nos processos de contratação. https://www.tce.pr.gov.br/noticias/suspens... https://diariodotransporte.com.br/2026/02/... https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2... https://www.migalhas.com.br/depeso/450119/... https://www.revistacobertura.com.br/notici... https://regiaonoroeste.com/governo-de-sp-l... https://secovi.com.br/secovi-sp-se-reune-c... https://thmais.com.br/cidades/joao-pessoa/... https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/n... https://www.vgnoticias.com.br/artigos/desc...