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Aula 01 - Direito Tributário - Natureza do Tributo

Primeiro vídeo da série de aulas de Direito Tributário para estudantes da graduação em direito e para aqueles que estejam se preparando para o exame da OAB. . A aula, após uma breve introdução sobre as razões de ser da tributação, que levam o aluno a refletir e conhecer a finalidade da cobrança de tributos, tratará da natureza do tributo, conforme exposto pelo art. 3º, do CTN. . Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. . Por meio da divisão didática das partes do dispositivo que encerram definições, buscou-se elucidar a natureza do tributo, de modo a esclarecer ao aluno o tratamento do legislador acerca deste conceito jurídico. . Bibliografias utilizadas: Machado, Hugo de Brito. Curso de direito tributário – 40. ed, rev. e atual. São Paulo, Malheiros, 2019. p. 24. Carvalho, Paulo de Barros, Curso de direito tributário – 30. ed. – Sã o Paulo : Saraiva Educação, 2019. . Bibliografia Indicada: Carvalho, Paulo de Barros, Curso de direito tributário – 30. ed. – Sã o Paulo : Saraiva Educação, 2019. p 65-68. .