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IGP-M negativo: o valor do aluguel vai diminuir?

A resposta inicial é não. Porém, precisamos aprofundar melhor em como aplicar essa regra. Muitos contratos locação contém a previsão do IGP-M para reajustar o valor do aluguel, mas a pergunta que fica é a seguinte: e se o IGP-M tem um resultado negativo, o valor do aluguel vai diminuir? Essa pergunta ganhou importância exatamente porque o IGP-M acumulado de 2023 deu resultado negativo! A resposta que se tem para esse caso é a seguinte: Quando o IGP-M tiver um resultado negativo temos que ter atenção para essa regra: Não se irá aplicar o índice negativo (diminuindo o valor do aluguel) se na atualização do locatício o valor final resultar na redução do principal. Nesse caso deverá prevalecer o valor nominal previsto no contrato. Assim, um contrato que tenha o valor do aluguel previsto no montante de R$ 1.600,00, não se poderá reduzir esse montante, com base no IGP-M negativo. Somente no caso de se houver reajustes posteriores ao valor do aluguel inicialmente pactuado é que se poderá utilizar o IGP-M negativo, mas nunca para reduzir o montante previsto nominalmente no contrato. Fonte: STJ, Resp. 1265580/RS.