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TV Ara - Prefeitura descumpre TAC do Ministério Público

A vereadora Gabriela Palombo, do PT, e a ONG de proteção aos animais, SOS Melhor Amigo, apresentaram, na última sexta-feira, uma denúncia ao Ministério Público contra a prefeitura. Na denúncia, o termo de ajustamento de conduta, TAC, assinado entre a prefeitura e o Ministério Público, no ano passado, não estaria sendo cumprido. A prefeitura de Araraquara, em nota, informou que durante todo o ano de 2013 foram realizadas 919 castrações gratuitas. Entre janeiro e abril de 2014 já foram realizadas 278, todos em animais recolhidos da rua, em situação de vulnerabilidade e seguindo protocolo de recolhimento. A ouvidoria da secretaria, após às 19h, funciona através de secretária eletrônica onde o cidadão registra denúncia e o telefone para contato. No início do expediente do dia seguinte a ligação é retornada para atender a demanda. Além disso, para situações de emergência, existem os telefones da Guarda Civil municipal e do Corpo de Bombeiros. Se o caso for considerado de emergência, esses órgãos entrarão em contato com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as providências serão tomadas. Há ainda o médico veterinário, que se necessário é acionado para o atendimento de emergência (o que já foi realizado neste ano em diferentes situações). Em relação às políticas públicas voltadas à causa animal, o município possui, em atividade, o conselho de proteção à fauna, que tem reuniões bimensais e também extraordinárias, quando requerida por alguns dos membros. Neste conselho há a participação ativa de todos os envolvidos da sociedade civil na causa animal.