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URGENTE: Tribunal De Campobasso Questiona a Corte Constitucional Italiana. Entenda.

🏛️ O que exatamente o Tribunal de Campobasso fez? 📌 1. Levantou nova questão de inconstitucionalidade Em **5 de fevereiro de 2026**, o Tribunal Ordinário de Campobasso suspendeu um processo de cidadania e enviou a questão à Corte Constitucional, contestando o **artigo 3-bis da Lei 91/1992**, introduzido pela Lei 74/2025. A juíza Claudia Carissimi afirma que a norma **retira retroativamente um status já adquirido por nascimento**, o que seria inconstitucional. O tribunal cita jurisprudência da Cassação (SSUU 25318/2022) que considera a cidadania por nascimento **imprescritível e permanente**. 📌 2. Argumentos centrais levantados **Retroatividade indevida**: a lei impediria reconhecimentos mesmo para pessoas que já nasceram com o direito. **Critério arbitrário**: usar a data do protocolo como linha de corte cria desigualdade entre pessoas em situação idêntica. *Perda automática da cidadania da UE* sem análise individual — violaria o art. 20 do TFUE. --- 🔥 3. Mesmo após a Corte Constitucional se pronunciar, Campobasso insistiu Em *16 de março de 2026**, poucos dias após a Corte Constitucional ter validado a Lei 74/2025, a magistrada Rossella Casillo decidiu **não aplicar automaticamente a lei* e **não encerrar o processo**. Ela afirma que **persistem dúvidas constitucionais não enfrentadas pela Corte**. O tribunal adota uma postura de “resistência jurídica”, mantendo o caso suspenso e o debate aberto. --- ⚖️ 4. Por que isso é importante? O movimento de Campobasso: **Impede que a questão seja considerada encerrada**. Pode influenciar a Corte Constitucional a *reunir vários casos* e reavaliar o tema de forma mais ampla. Reforça que há *divergência dentro da magistratura italiana* sobre a constitucionalidade da Lei 74/2025. --- 🧭 5. Contexto mais amplo Campobasso não está sozinho. Tribunais de: **Turim**, **Mântua**, **Bolonha**, --- Nosso Discord   / discord   Seja Membro    / @europando   Subscribe http://www.youtube.com/user/europando... Lista de Tribunais    • Запись   O Que São IUS Barquis?    • O que são os IUS Barquis? Descubra Agora!   Vídeos de Planejamento:    • Planejamento   Lista De Advogados:    • Запись   Lista Dos Votantes do Decreto:    • Запись   Legenda Em Tempo Real https://support.microsoft.com/pt-br/w... 00:00 Introdução 00:50 Agradecimentos 01:30 O Que o Tribunal Fez? 02:05 Argumentos Do Tribunal 02:45 O Que O Tribunal Decidiu? 03:58 O Que a Corte Julgou? 04:43 Por Que é Importante? 05:13 É Hora De Desistir? #europando #cidadaniaitalianaviajudicial #cidadaniaitaliana #decretocidadaniaitaliana