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Tudo o que você precisa saber sobre DIVÓRCIO ⚖️

📌 DIVÓRCIO: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER! SEU CÔNJUGE PODE RECUSAR? ENTENDA SEUS DIREITOS! 📲 Contato: (11) 9 9372-3620 📧 Email: [email protected] ROBERTA NAYARA MARTINS LIMA - OAB 440522SP 🚨 Quer se divorciar, mas seu cônjuge não aceita? Acha que precisa de justificativa para sair de um casamento? Descubra agora como funciona o divórcio no Brasil e seus direitos! Muita gente ainda acredita que o divórcio precisa do consentimento dos dois, mas a lei não funciona assim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser concedido de forma unilateral, sem necessidade de separação prévia ou qualquer justificativa. Se você quer saber como funciona o divórcio no Brasil, quais os tipos existentes e como garantir seus direitos, essa é a explicação mais completa para você! 📌 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTE VÍDEO? ✔ O que é o divórcio e como ele funciona no Brasil? ✔ Seu cônjuge pode negar o divórcio? ✔ Quais são os tipos de divórcio? ✔ Divórcio litigioso vs. Divórcio consensual: Qual a diferença? ✔ Divórcio com bens a partilhar: Como funciona? ✔ Divórcio com filhos: Guarda, pensão e visitação. ✔ Quanto tempo leva um divórcio? ✔ Divórcio direto: O que mudou com a EC 66/2010? ✔ Preciso contratar um advogado para me divorciar? 📌 POSSO ME DIVORCIAR MESMO SE MEU CÔNJUGE NÃO QUISER? ✅ SIM! O divórcio é um direito potestativo, ou seja, não depende da vontade do outro cônjuge! Basta que uma das partes peça o divórcio, e a Justiça irá conceder. 📖 Base legal: ✔ Art. 1.571 do Código Civil – O casamento termina pelo divórcio. ✔ STF - ADI 4.277 e EC 66/2010 – O divórcio não exige mais separação prévia nem justificativa. 🚨 Ou seja: Não existe "não vou te dar o divórcio" – a lei não dá esse poder ao cônjuge! 📌 TIPOS DE DIVÓRCIO NO BRASIL 📌 1️⃣ Divórcio Consensual (Extrajudicial ou Judicial) ✅ O casal entra em acordo sobre bens, filhos e outras questões. ✅ Se não houver filhos menores ou incapazes, pode ser feito diretamente em cartório com um advogado. ✅ Rápido e menos burocrático. 📌 2️⃣ Divórcio Litigioso ✅ Quando um dos cônjuges não concorda com os termos ou se recusa a assinar. ✅ Necessário entrar com ação na Justiça. ✅ Basta um querer para que o casamento seja dissolvido! 📌 3️⃣ Divórcio Direto ✅ Desde a EC 66/2010, o divórcio pode ser direto, sem necessidade de separação prévia. 📌 4️⃣ Divórcio Com Bens a Partilhar ✅ A partilha de bens segue o regime de casamento: ✔ Comunhão parcial – Divide bens adquiridos durante o casamento. ✔ Comunhão universal – Divide tudo, inclusive bens anteriores ao casamento. ✔ Separação total – Cada um fica com o que está em seu nome. 📌 5️⃣ Divórcio Com Filhos Menores ✅ Além do divórcio, são discutidas a guarda dos filhos, visitação e pensão alimentícia. ✅ A Justiça prioriza o bem-estar das crianças! 📌 DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE DIVÓRCIO ❓ Quanto tempo leva um divórcio? ✔ Consensual pode levar poucos dias se feito em cartório. ✔ Litigioso pode demorar meses ou até anos, dependendo do caso. ❓ Preciso de advogado para me divorciar? ✔ SIM! Mesmo no cartório, é necessário um advogado para representar as partes. ❓ E se meu cônjuge sumiu e não sei onde ele está? ✔ Ainda assim, o divórcio pode ser concedido por citação por edital, se comprovada a ausência. ❓ Se eu não quiser dividir os bens no momento, posso divorciar e resolver depois? ✔ Sim! O divórcio pode ser concedido antes da partilha, que pode ser feita separadamente. ❓ E se meu cônjuge me ameaçar para não pedir o divórcio? ✔ Isso é crime! Ameaça, violência patrimonial e psicológica podem ser denunciadas e resultar em medidas protetivas. 📌 CONCLUSÃO: NÃO EXISTE “EU NÃO TE DOU O DIVÓRCIO” 🚨 O divórcio é um direito e não pode ser negado por ninguém. Se você quer se divorciar, ninguém pode te impedir. 📌 Agora me conta: você já conhecia essas regras? 📌 Ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários! 🔔 Se inscreva no canal para mais conteúdos jurídicos como esse! 🔄 Compartilhe com quem precisa saber disso! 📌 Curta e salve esse vídeo para lembrar dessa informação importante! 🚀 O conhecimento liberta – e o divórcio também! 🔥⚖️