ITACARÉ PROÍBE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARRACAS DE PRAIA | TVE NOTÍCIAS 06/01/2026 скачать в хорошем качестве

ITACARÉ PROÍBE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARRACAS DE PRAIA | TVE NOTÍCIAS 06/01/2026

A Prefeitura de Itacaré publicou um decreto que proíbe a cobrança de consumação mínima em barracas de praia, prática comum em destinos turísticos durante o verão. A medida, anunciada nesta semana, impede que clientes sejam obrigados a atingir valores mínimos de consumo para utilizar cadeiras, mesas, sombreiros e outros equipamentos. O decreto reforça que as praias são espaços públicos de uso comum e combate a chamada venda casada, considerada ilegal. Com a nova regra, fica proibida qualquer taxa, multa ou exigência de consumo para o uso dos kits de praia, inclusive para frequentadores que levem alimentos ou bebidas de casa. O descumprimento pode resultar em multa, suspensão ou cassação do alvará, além da apreensão dos equipamentos. A decisão tem repercutido no setor turístico e pode servir de referência para outros municípios da Bahia, garantindo mais liberdade, transparência e respeito aos consumidores em um dos principais destinos do verão baiano. Se gostou, inscreva-se no canal e ative as notificações. Publicamos vídeos novos todos os dias da semana retratando a pluralidade do povo baiano. A TVE é sua! É da Bahia.