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Regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada após Carnaval, diz Augusto Coutinho - 5/2

O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema com prioridade na Casa. Após reunião com Motta e representantes do setor produtivo, nesta quarta-feira (4), Coutinho conversou com o Painel Eletrônico. A entrevista foi ao ar nesta quinta-feira (5). O deputado relata a proposta em uma comissão especial, cuja presidência é do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Segundo Coutinho, já foram feitas reuniões com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor. “A gente está tentando fazer um projeto que vai abranger todos os aplicativos (de entrega e de transporte). O que é realmente muito mais complexo,” disse. No fim do ano passado, Augusto Coutinho apresentar um relatório na comissão especial, tendo como eixo central a manutenção da autonomia do trabalhador na relação com as empresas. O texto cria um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em caso de bloqueio e penalidades. Augusto Coutinho disse está aberto às sugestões do governo e dos setores envolvidos, até que a proposta seja colocada em votação, após o carnaval, possivelmente em março. Segundo ele, o que não for possível ter consenso pode ser decidido no voto. “Então, uma coisa que a gente está definindo e que foi fruto, inclusive, de todos os debates que a gente fez: é que os trabalhadores não querem o vínculo empregatício, eles querem ter a alternativa de trabalhar quando ele quer. A gente tem de ter esse cuidado e esse equilíbrio para não interferir tanto que venha a inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo, mas a gente precisa dar algum norte. A lei não pode ser a lei das empresas, como elas fazem hoje. A gente tem de dar segurança ao trabalhador e também às plataformas,” enfatizou. Augusto Coutinho informou que há uma preocupação também com o consumidor, para que o serviço por aplicativo não se torne inviável à maioria da população. A proposta (PLP 152/25) deverá ser votada na comissão especial sobre o tema e, na sequência, no Plenário. Apresentação - Ana Raquel Macedo Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados   https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #augustocoutinho #app #radiocamara