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CONCURSO GCM SP - Código Penal - Decreto-Lei no 2.848/1940 – arts. 311 ao 318

Código Penal Arts. 311 a 318 Foco VUNESP | Concurso GCM SP Este material apresenta uma síntese esquematizada, literal e comparativa, priorizando o texto de lei, os verbos nucleares, a pena e as distinções objetivas, exatamente como a VUNESP costuma cobrar. 1. Visão Geral do Tema (Perfil VUNESP) Bens jurídicos protegidos: Fé pública Administração Pública Estilo da VUNESP: Cobrança literal do artigo Atenção extrema a: verbo do tipo sujeito ativo pena diferenciação entre crimes próximos Pouca subjetividade → leitura seca da lei ⚠️ Regra de ouro VUNESP: Se a alternativa não reproduz corretamente o núcleo do tipo penal, está errada. 2. Art. 311 – Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Tipo penal (essência) Adulterar ou remarcar número de chassi, placa ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, sem autorização. Verbos nucleares: adulterar remarcar Objeto material: veículo automotor sinal identificador Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum) Elemento subjetivo: dolo Pena: reclusão: 3 a 6 anos multa ⚠️ VUNESP: Não exige que o veículo seja roubado ou furtado Não confundir com receptação 3. Art. 316 – Concussão Tipo penal Exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função. Verbo nuclear: exigir Sujeito ativo: funcionário público Elemento subjetivo: dolo Pena: reclusão: 2 a 12 anos multa ⚠️ Palavra-chave VUNESP: EXIGIR = CONCUSSÃO 4. Art. 317 – Corrupção Passiva Tipo penal: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Verbos nucleares: solicitar, receber, aceitar promessa Sujeito ativo: funcionário público Pena: reclusão: 2 a 12 anos multa ⚠️ VUNESP cobra: Diferença exigir × solicitar Não é necessário que o ato seja praticado 5. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho Tipo penal: Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Verbo nuclear: facilitar Sujeito ativo: funcionário público Elemento essencial: violação do dever funcional Pena: reclusão: 3 a 8 anos multa ⚠️ VUNESP: Não exige vantagem econômica Basta facilitar 6. Quadro Comparativo (ALTAMENTE COBRÁVEL – VUNESP) Art. Crime Verbo-chave 311 Adulteração de sinal adulterar / remarcar 316 Concussão exigir 317 Corrupção passiva solicitar / receber 318 Facilitação facilitar 👉 VUNESP monta questões trocando apenas o verbo. 7. Pegadinhas Clássicas da VUNESP ❌ Troca de verbo = troca de crime ❌ Pena alterada invalida a alternativa ❌ Confusão entre crime comum e funcional ❌ Inserção de requisito inexistente (ex.: vantagem no art. 318) 8. Resumo Final – Frases de Prova ✔ Adulterar placa/chassi → art. 311 ✔ Exigir vantagem → concussão (316) ✔ Solicitar vantagem → corrupção passiva (317) ✔ Facilitar contrabando → art. 318 ✔ VUNESP = literalidade da lei ⚠️ Atenção VUNESP – GCM SP Leia a alternativa comparando com o texto legal O erro costuma estar em: um verbo um sujeito um número de pena Não interprete além da lei.