FEMINICÍDIO - Direito Penal | De acordo com a Lei n. 14.994/2024 | Crimes Contra a Vida | Aula 04 скачать в хорошем качестве

FEMINICÍDIO - Direito Penal | De acordo com a Lei n. 14.994/2024 | Crimes Contra a Vida | Aula 04

FEMINICÍDIO - Direito Penal | De acordo com a Lei n. 14.994/2024 | Crimes Contra a Vida | Aula 04 ATENÇÃO! ⚠ Em outubro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.994, que alterou as penas do crime de FEMINICÍDIO de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, para 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos de reclusão! ✅ Os mapas mentais referentes à playlist CRIMES CONTRA A VIDA estão disponíveis para venda! Acesse o nosso site: https://anacarolaidar.hotmart.host/ma... Neste vídeo, você aprenderá: O que é homicídio simples? Qual a pena do crime de homicídio? O que é homicídio qualificado? Qual a pena do crime de homicídio qualificado? Qual o seu fundamento legal? O que é feminicídio? Quais as suas motivações? O que são consideradas razões da condição de sexo feminino? Quais as causas de aumento de pena previstas em lei? É possível o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio simultaneamente? É constitucional a utilização da tese da legítima defesa da honra? Qual a diferença entre os termos feminicídio e femicídio? A nossa obra 'Direito Processual Penal', da coleção Método Essencial, já está disponível para venda. Adquira o seu exemplar através do link abaixo: https://www.grupogen.com.br/colec-o-m...