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RÁDIO e TV CÂMARA Comissão aprova mudança de regras para financiamento no Programa Habite Seguro. Confira entrevista com o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que é o autor da proposta. Confira também a entrevista com o deputado Zé Vitor (PL-MG), que é o relator da MP que cria a licença ambiental especial (MP 1308/25). Ele disse em entrevista ao Painel Eletrônico, nesta quarta-feira (3), que o texto deve ser votado pelo Senado ainda nesta semana. A MP precisa ser votada até 5 de dezembro para não perder a validade. Nesta terça (2), o texto de Zé Vitor foi votado pela comissão mista sobre o tema e, na sequência, pelo Plenário da Câmara. A medida foi votada uma semana depois de o Congresso ter derrubado vetos à nova Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25). “Só existia uma lógica de discutir essa medida provisória depois da apreciação dos vetos. Então, como os vetos aconteceram na última semana, a gente teve essa semana para trabalhar. Não há tantas inovações além daquelas que a gente já tinha previsto e anunciado no passado, durante aquela discussão do projeto de lei que encerramos em julho. Então, acho que está bem conversado, costurado politicamente para a gente não ter nenhuma surpresa e também votar no Senado,” disse o relator. Veja ainda o quadro "De Olho nas Comissões", com o jornalista Mauro Ceccherini. Siga-nos também nas redes sociais: / camaradeputados / camaradeputados / camaradeputados / camaradosdeputados https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #moradia #polícia #habiteseguro #segurançapública #licençaambiental #LAC #meioambiente #preservaçãoambiental #comissões