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Contrato de trabalho intermitente e sua função na redução da informalidade

Em entrevista, Fabrício Barcelos, sócio do Lara Martins Advogados e especialista em Direito e Processo do Trabalho, esclarece as principais características do contrato de trabalho intermitente, modalidade reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, essa forma de contratação permite que trabalhadores sejam chamados conforme a demanda, com carteira assinada e garantias como férias, 13.º proporcional e descanso remunerado, trazendo mais flexibilidade para empresas e segurança para profissionais. Fabrício destaca ainda que o contrato intermitente contribui para reduzir a informalidade e regularizar vínculos que antes ficavam à margem da legislação.