🔴 Lula sanciona projetos de lei sobre Pronaf, Plano Safra, e mais, e cria Selo Doador de Alimentos скачать в хорошем качестве

🔴 Lula sanciona projetos de lei sobre Pronaf, Plano Safra, e mais, e cria Selo Doador de Alimentos

O Presidente Lula sanciona projetos de Lei nº 4384/2023, que formaliza PRONAF e Plano Safra como políticas de Estado; nº 800/2024, que estabelece o SISAN e insere o IDH entre os critérios da PNSAN; nº 2708/2024, que prioriza a distribuição do PAA a municípios em emergência ou calamidade pública; nº 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao PNAE; e nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos. Acompanhe direto de Brasília (DF). ------------------------- Bem-vindo ao Canal Gov. Aqui você acompanha notícias sobre os principais atos e fatos do governo federal. ** INSCREVA-SE NO CANAL: https://bit.ly/3ay7WBM   / canalgov     / canalgov   https://bsky.app/profile/canalgov.ebc... https://kwai.com/@canalgov https://threads.net/canalgov   / canalgov   https://t.me/ebcnarede