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Se prepare para OAB com Damásio: https://bit.ly/AssinaturaIlimitadaOAB44 #oab #direito #advogado Este aulão de revisão de Direito Ambiental com Sergio Alfieri aborda a natureza meta individual do direito ambiental, unidades de conservação (criação, zonas de amortecimento, corredores ecológicos e compensação ambiental) e a tríplice responsabilidade ambiental (civil, administrativa e penal). DESTAQUES ⚖️ O direito ambiental possui caráter meta individual, podendo ser difuso (titulares indeterminados) ou individual homogêneo (titulares determinados com prejuízos individualizáveis). 🏞️ Unidades de conservação são criadas por decreto (para criar ou ampliar) ou por lei (para extinguir ou reduzir), com zonas de amortecimento protegendo-as e corredores ecológicos conectando-as quando necessário. 💰 A compensação ambiental (art. 36 da Lei do SNUC) exige que empreendedores que causam significativa degradação ambiental ajudem na manutenção ou criação de unidades de conservação, com o valor sendo calculado com base no dano. 🛡️ A responsabilidade civil ambiental é objetiva (independe de culpa) e baseada na teoria do risco integral, enquanto a responsabilidade administrativa é subjetiva (requer culpa). 🧑⚖️ A responsabilidade penal por crimes ambientais é sempre subjetiva, e pessoas jurídicas podem responder sozinhas por crimes ambientais, sem a necessidade da dupla imputação (pessoa física junto). Aprenda as estratégias que aprovam milhares de alunos na OAB. Conte com o suporte dos maiores especialistas em Direito e prepare-se gratuitamente com a Jornada da OAB: https://damasio.com.br/m/inscricao-jo... Com mais de 50 anos de história, Damásio te acompanha por toda sua carreira jurídica. Não deixe de dar o seu like, comentar e se inscrever no canal! Acredite em você e foque no sucesso! Damásio - Com você, no seu melhor caminho. Siga o Damásio nas Redes Sociais: Instagram: / cursodamasio Facebook: / cursodamasio X (antigo Twitter): / cursodamasio