5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - 09-03-2026 скачать в хорошем качестве

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - 09-03-2026

PAUTA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028 DATA: 09.03.2026 – 18:00 PEQUENO EXPEDIENTE: a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Leandro Caixeta); b) Chamada inicial dos Vereadores; c) Discussão e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2026; d) Leitura de correspondência e comunicações; e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: • Processo de Lei Complementar nº 039-2026 (PLC-009-2026) – Dispõe sobre o regime de condomínio de lotes no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); • Processo de Lei Complementar nº 040-2026 (PLC-008-2026) – Dispõe sobre programa de regularização predial urbana – REPURB no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); • Processo de Lei nº 257-2026 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos críticos de descarte irregular de resíduos no Município de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta); • Processo de Lei nº 258-2026 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de estágio remunerado no Hospital Veterinário Municipal de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta); • Processo de Lei nº 259-2026 – Declara o “Jornal Gazeta” Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias); • Processo de Lei nº 260-2026 – Institui a obrigatoriedade de instalação de Caixa de Sugestões e Reclamações nas repartições públicas do Município e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias); • Processo de Lei nº 261-2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras de conscientização acerca dos riscos e consequências do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta); • Processo de Lei nº 262/2026 – Denomina de “Praça Vicente Marra” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves); • Processo de Lei nº 263/2026 (PL-009-2026) – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio, como política pública de interesse social, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); ORDEM DO DIA 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • Processo de Lei Complementar nº 037-2026 (PLC-005-2026) – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece diretrizes de conservação e limpeza dos canteiros centrais das avenidas, rotatórias, estradas vicinais, entradas da cidade e lotes públicos no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); • Processo de Lei Complementar nº 038-2026 (PLC-007-2026) – Cria os níveis remuneratórios VII.I, VIII.I e IX.I na estrutura da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, e altera os anexos II e V para reenquadrar o cargo de técnico em enfermagem no nível VII.I, em estrita observância ao piso salarial nacional instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022 (autor: Prefeito Municipal); 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: • Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02-2025 (PELO – 001-2025) – Altera o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG para autorizar a instituição da guarda municipal (autor: Prefeito Municipal); • Processo de Lei nº 223/2026 – Denomina-se Maria Braga da Silva o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta); • Processo de Lei nº 227/2026 – Denomina-se Wesley Geraldo dos Reis o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre); • Processo de Lei nº 246/2026 (PL-006-2026) – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores públicos do serviço de limpeza do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); • Processo de Lei nº 248/2026 (PL-005-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna financeira, para fins de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicações n.º: 1549 a 1577/2026 Moções de Aplausos nº: 197 a 208/2026 VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA GRANDE EXPEDIENTE Patrocínio-MG, 06 de março de 2026. Nikolas Elias Presidente da Câmara