Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental: O Que Todo Advogado Precisa Saber скачать в хорошем качестве

Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental: O Que Todo Advogado Precisa Saber

Conheça a Escola de Direito Ambiental (EDA). Aprenda Direito Ambiental de forma prática, teórica e com profundidade. Na EDA, você acessa cursos completos e atualizados, com abordagem crítica, técnica e aplicada à realidade forense e administrativa. 🎓 Inscreva-se agora pelo link: https://pay.kiwify.com.br/kDRj9JI Nesta aula, você vai entender como funciona a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, a partir da interpretação da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 🔍 Vamos abordar os fundamentos legais e doutrinários que sustentam essa técnica processual, sua aplicação tanto preventiva quanto repressiva, e sua relação direta com os princípios da precaução, da prevenção e do in dubio pro natura. 📚 Com base na jurisprudência ambiental consolidada, especialmente no REsp 883.656/RS (Min. Herman Benjamin), você aprenderá: ✅ O que é a inversão do ônus da prova e como ela se aplica no Direito Ambiental ✅ A relação entre a inversão e o princípio da precaução ✅ A aplicação dos artigos 6º, VIII e 117 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em demandas ambientais ✅ A distinção entre hipossuficiência técnica, econômica e científica ✅ O uso da técnica in favor debilis e a proteção do meio ambiente como direito fundamental difuso ✅ O papel do advogado ambiental diante da inversão probatória Essa é uma aula essencial para quem atua ou estuda Direito Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental e Ações Civis Públicas por dano ecológico.