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[MP Debate] Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor

[MP Debate] Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor Em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, a Escola Superior realiza debate no dia 21 de junho, às 10h. O evento pretende discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto das atividades de captura de dados, tratamento e transmissão, seus princípios norteadores, e a tutela que oferece aos interesses coletivos dos titulares, inclusive e especialmente dos consumidores. Também buscará avaliar as prerrogativas e deveres das partes envolvidas, bem como a limitação e a extensão de suas competências, nos aspectos teóricos e práticos. Convidados: MARCOS JOSÉ PORTO SOARES - É promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre com dupla titulação em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona- Espanha e Gênova - Itália. Professor no Centro Integrado Universitário de Campo Mourão-Paraná. Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Tecnologia e Inovação da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. CIRO EXPEDITO SCHERAIBER é procurador de Justiça, integrante do I º Grupo de Procuradorias Cíveis e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. Integra o corpo docente da FEMPAR (Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná). É Especialista em Direito Processual Civil, Ciências Penais e Direito do Consumidor. FREDERICO MEINBERG CEROY é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados - ESPEC. Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica Saiba mais: https://escolasuperior.mppr.mp.br/202...