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Direito Eleitoral com Questões Comentadas | Semana de Exercícios OAB 43 - 1ª Fase

Esta aula da professora Raquel Tinoco, parte da “Jornada OAB - Semana de Exercícios Direito Eleitoral”, aborda questões de provas anteriores da primeira fase da OAB, focando em coligações e federações, além de outros pontos relevantes do direito eleitoral, como convenções partidárias, candidaturas, propaganda eleitoral e cancelamento de inscrição eleitoral. São analisadas questões envolvendo a escolha de candidatos em convenções, a atuação de partidos em coligações, a obrigatoriedade do voto e as consequências da ausência injustificada, e a legislação sobre propaganda eleitoral paga. Se prepare para OAB43 com Damásio: https://bit.ly/4iUEEju #oab #direito #advogado DESTAQUES 📅 Coligações x Federações: A principal diferença entre coligações e federações reside na abrangência (majoritária x majoritária e proporcional) e duração da aliança entre os partidos. Coligações são temporárias e se dissolvem após as eleições, enquanto federações exigem filiação mínima de 4 anos. ⚖️ Convenções Partidárias e Candidaturas: A escolha de candidatos em convenções partidárias é obrigatória. Candidaturas avulsas ou natas, sem indicação em convenção, são vedadas. A autonomia dos partidos na escolha de candidatos é garantida dentro dos limites legais. 📢 Propaganda Eleitoral: A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita é permitida até a antevéspera da eleição, respeitando os limites legais de espaço e quantidade de anúncios. Existem períodos de propaganda ampla e restrita, com regras específicas para diferentes meios de comunicação. 🚫 Cancelamento de Inscrição Eleitoral: O não comparecimento a três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento de multa, resulta no cancelamento da inscrição eleitoral, podendo afetar a obtenção de passaporte. 🤔 Atuação Isolada em Coligações: Mesmo em coligação, um partido pode atuar isoladamente para questionar a validade da própria coligação, dentro de um prazo legal específico. Se prepare para OAB43 com Damásio: https://damasio.com.br/m/curso-oab-co... #oab #direito #advogado Aprenda as estratégias que aprovam milhares de alunos na OAB. Conte com o suporte dos maiores especialistas em Direito e prepare-se gratuitamente com a Jornada da OAB: https://damasio.com.br/m/inscricao-jo... Com mais de 50 anos de história, Damásio te acompanha por toda sua carreira jurídica. Não deixe de dar o seu like, comentar e se inscrever no canal! Acredite em você e foque no sucesso! Damásio - Com você, no seu melhor caminho. Siga o Damásio nas Redes Sociais: Instagram:   / cursodamasio   Facebook:   / cursodamasio   X (antigo Twitter):   / cursodamasio