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🌟 Comunidade Instante Jurídico: 👉 https://instantejuridico.com.br/ 📚✨ Na Comunidade Instante Jurídico que foi feita para OAB e CONCURSO PÚBLICO você recebe: 1️⃣ - AULAS ANIMADAS 2️⃣ - MAPAS MENTAIS 3️⃣ - APOSTILAS ILUSTRADAS 4️⃣ - CADERNO DE QUESTÕES COM GABARITO COMENTADO 🌟 Comunidade Instante Jurídico: 👉 https://instantejuridico.com.br/ RECURSOS - INTRODUÇÃO RECURSOS - CARACTERÍSTICAS: • RECURSOS - CLASSIFICAÇÃO - novo CPC RECURSOS - REQUISITOS INTRÍNSECOS: • RECURSOS - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE -... RECURSOS - REQUISITOS EXTRÍNSECOS: • RECURSOS - REQUISITOS EXTRÍNSECOS - novo CPC Os recursos, em regra, são apreciados por um órgão diferente daquele que proferiu a primeira decisão, mas temos exceções como os embargos de declaração ou os embargos infringentes da Lei de Execução Fiscal. No caso de inconformismo com as decisões judiciais, as partes, o Ministério Público e o Terceiro interessado poderão se insurgir, buscando um novo pronunciamento do Poder Judiciário. Aulas que eu indico (no nosso canal tem muito mais, venha conferir): Citação Eletrônica (CPC): • CITAÇÃO ELETRÔNICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Nova Lei de Improbidade Administrativa: • NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - L... Inquérito Policial - Características: • CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL | in... 00:00 - RECURSOS - INTRODUÇÃO 00:51 - RECURSOS – CONCEITO 01:24 - CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS 02:12 - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO 03:29 - RETARDA OU IMPEDE A PRECLUSÃO OU COISA JULGADA 04:55 - CORREÇÃO DE ERRO DE FORMA OU DE CONTEÚDO 05:09 - errores in procedendo 06:26 - errores in judicando 07:43 - CRÉDITOS FINAIS (INSCREVA-SE) RECURSOS – CONCEITO O conceito mais didático é o do professor Marcus Vinicius Rios Gonçalves, na obra Direito Civil Esquematizado. Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS As características são: Recurso é interposto na mesma relação processual. Recurso retarda ou impede a preclusão ou coisa julgada. Recurso pode ser para correção de erro de forma ou de conteúdo. Recurso, em regra, não permite inovação. Recurso, em regra, é interposto perante o órgão superior. A decisão do recurso pode substituir a primeira decisão. Recurso pode não ser conhecido pelo órgão superior.