Justiça na Tarde - Presença de crianças em manifestações públicas | 03/03/2026 скачать в хорошем качестве

Justiça na Tarde - Presença de crianças em manifestações públicas | 03/03/2026

Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, o programa discute como o Direito Tributário pode contribuir para o combate à pobreza no país, a partir do exemplo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba e de iniciativas semelhantes adotadas por outros estados. A edição analisa o que a Constituição Federal estabelece sobre o enfrentamento da pobreza, como esses fundos são constituídos e financiados, além de explicar o princípio da seletividade no Direito Tributário brasileiro, segundo o qual tributos sobre o consumo, como o IPI (obrigatório) e o ICMS (facultativo), devem ter alíquotas diferenciadas conforme a essencialidade do produto ou serviço. 00:29 – Destaques do dia 27:00 – Entrevista: Ataques cibernéticos atingem mídia estatal e infraestrutura digital do Irã – Fernando Peres, advogado especialista em Direito Digital. 57:08 – Debate: Presença de crianças em manifestações públicas – Lucas Sérvio, advogado, professor e escritor, doutorando em Direito e ex-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-DF; Ana Luísa Tarter Nunes, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); e Marlon Barreto, professor de Direito da Criança e do Adolescente.