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CASA PIA: Juiz Rui Teixeira tem carreira estagnada

Quem se mete com o PS leva........ Juiz Rui Teixeira tem carreira estagnada devido ao processo Casa Pia A carreira do juiz Rui Teixeira estará a ser prejudicada por ter sido o juiz de instrução do processo Casa Pia. Todos os magistrados judiciais são avaliados de 4 em 4 anos. Mas a última avaliação de Rui Teixeira foi feita em 2001. Desde então o magistrado voltou a ser inspeccionado com classificação de muito bom mas três conselheiros do Conselho Superior da Magistratura, nomeados pelo Partido Socialista, não concordam com a nota que lhe foi atribuída. A 21 de Maio de 2003 Rui Teixeira estava longe de imaginar as consequências que o processo Casa Pia haveria de ter na sua carreira. Numa situação inédita, Rui Teixeira deslocou-se à Assembleia da República para pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Paulo Pedroso. Após quatro meses e meio em prisão preventiva, Paulo Pedroso foi libertado por ordem do Tribunal da Relação. Um mês antes, o Conselho Superior da Magistratura decidiu manter Rui Teixeira à frente do inquérito Casa Pia, acumulando funções no Tribunal de Círculo de Mafra. O mesmo órgão que há seis anos o manteve no processo, congelou agora a avaliação do juiz. De quatro em quatro anos os juízes são inspeccionados. A nota que pode ir de Medíocre a Muito Bom é depois homologada pelos membros reunidos em conselho permanente. Só assim os magistrados podem aceder a outros tribunais. A última nota de Rui Teixeira é de 2001: um Bom com distinção. A nova inspecção só acabou agora e, já apanhou os anos do dossiê Casa Pia. Abrangeu quase metade dos 17 anos de carreira do juiz. Rui Teixeira obteve a classificação de Muito Bom mas quando a nota chegou à reunião do Conselho Superior da Magistratura, três vogais indicados pelo Partido Socialista, não aceitaram a classificação. Para eles há um processo mais importante do que todos. Carlos Ferreira de Almeida, Rui Patrício e Alexandra Leitão, a vogal que é também consultora na Presidência do Conselho de Ministros, alegaram que o processo Casa Pia teve grande impacto na opinião pública, que as pessoas envolvidas deram muita notoriedade ao caso e, que, por isso, Rui Teixeira merecia um tratamento especial. Os três membros argumentaram que foi um erro do juiz que levou à libertação de um arguido. Paulo Pedroso, é a ele que se referiam. Que houve um arguido nunca pronunciado. Foi também o caso de Paulo Pedroso. E que um arguido foi indemnizado por ter sido ilegal a sua detenção. Quem mais se não Paulo Pedroso? O conselho, presidido por Noronha do Nascimento, entendeu que a avaliação do juiz deveria ser decidida pelo plenário e não pelo conselho permanente, que é o órgão competente para votar as notas dos juízes. O assunto chegou mesmo a plenário, onde ficou decidido que a avaliação de Rui Teixeira terá de esperar pelo resultado do processo em que o Estado foi condenado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso. Resultado que pode levar anos a ser conhecido. Agora está no Tribunal da Relação mas é provável que suba ao Supremo e até ao Constitucional. Rui Teixeira recorreu da decisão do conselho para o Supremo Tribunal de Justiça. Por enquanto, o juiz continua a marcar passo no círculo de Torres Vedras. Exibido pela SIC no dia 18 de Setembro